TERMOS E CONDIÇÕES
1. Identificação do titular
O website www.lcclegal.pt é propriedade de:
Maria Luísa de Almeida Machado Casimiro da Costa
LCC Tax & Legal
NIF: 206 832 133
Morada profissional: Avenida da República, nº 6, 1º Esq.1050-191 Lisboa
Email: lcosta@lcclegal.pt
A utilização deste website implica a aceitação dos presentes Termos e Condições.
2. Objeto
O presente website tem natureza informativa, destinando-se à apresentação da atividade profissional, áreas de atuação e formas de contacto.
A informação disponibilizada não constitui aconselhamento jurídico, nem dispensa a análise específica de cada situação.
3. Utilização do website
O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita e adequada, abstendo-se de qualquer utilização que possa comprometer o seu funcionamento ou os direitos de terceiros.
4. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos do website, incluindo textos, imagens, elementos gráficos e design, encontram-se protegidos por direitos de propriedade intelectual.
A sua utilização, reprodução ou distribuição, total ou parcial, sem autorização prévia, é proibida.
5. Limitação de responsabilidade
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6. Ligações externas
O website poderá conter ligações para páginas externas, não sendo assumida qualquer responsabilidade pelos respetivos conteúdos.
7. Proteção de dados
A recolha e tratamento de dados pessoais são regulados pela Política de Privacidade disponível neste website.
8. Cookies
O website poderá utilizar cookies necessários ao seu funcionamento. Para mais informação, consulte a Política de Cookies.
9. Alterações
Os presentes Termos e Condições podem ser alterados a qualquer momento, sendo as alterações publicadas nesta página.
10. Lei aplicável
Aplica-se a lei portuguesa.
Para resolução de litígios, é competente o foro da Comarca de Lisboa.
POLÍTICA DE COOKIES
1. O que são cookies
Cookies são ficheiros que permitem melhorar a experiência de navegação e assegurar o funcionamento do website.
2. Utilização
Este website utiliza cookies necessários ao seu funcionamento e à melhoria da experiência do utilizador.
3. Tipos de cookies
Podem ser utilizados:
- Cookies necessários
Essenciais para o funcionamento do website.
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Permitem memorizar preferências do utilizador.
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Poderão ser utilizados futuramente para análise estatística.
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5. Serviços de terceiros
O website pode utilizar serviços externos para suporte técnico e funcional.
6. Alterações
Esta política pode ser atualizada a qualquer momento.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
Maria Luísa de Almeida Machado Casimiro da Costa
LCC Tax & Legal
NIF: 206 832 133
Morada: Avenida da República, nº 6, 1º Esq.1050-191 Lisboa
Email: lcosta@lcclegal.pt
2. Dados recolhidos
Através do formulário de contacto poderão ser recolhidos:
-
Nome
-
Email
-
Telefone
-
Conteúdo da mensagem
O utilizador poderá fornecer informação adicional, devendo limitar-se aos dados necessários para o contacto inicial.
3. Finalidade
Os dados são tratados para:
-
resposta a pedidos de contacto
-
análise preliminar de situações apresentadas
-
eventual prestação de serviços
-
gestão administrativa de contactos
4. Fundamento jurídico
O tratamento baseia-se em:
-
diligências pré-contratuais
-
interesse legítimo
-
cumprimento de obrigações legais
5. Partilha de dados
O website pode recorrer a prestadores de serviços tecnológicos que asseguram o seu funcionamento, podendo estes ter acesso aos dados estritamente necessários.
Os dados não são vendidos nem utilizados para fins comerciais.
6. Transferências internacionais
Os dados poderão ser tratados fora do Espaço Económico Europeu, sendo adotadas as garantias adequadas previstas na lei.
7. Conservação
Os dados serão conservados pelo período necessário às finalidades para que foram recolhidos.
8. Direitos do titular
O utilizador pode exercer os seguintes direitos:
-
acesso
-
retificação
-
eliminação
-
limitação
-
oposição
O exercício destes direitos pode ser solicitado através do email: lcosta@lcclegal.pt
9. Autoridade de controlo
O titular pode apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.
10. Segurança
São adotadas medidas adequadas para proteger os dados pessoais, não sendo possível garantir segurança absoluta na transmissão online.
11. Alterações
Esta política pode ser atualizada a qualquer momento.